Termos de Uso

1. O que é o Vigoru (Intermediação Tecnológica Pura)

O Vigoru é exclusivamente uma plataforma de tecnologia (software) que conecta profissionais de educação física ("Personal") e praticantes ("Aluno"), oferecendo ferramentas de gestão de treinos, avaliações, comunicação e cobrança.

O Vigoru não presta serviços de educação física, não emprega nem supervisiona os Personals, não define conteúdo de treinos e não é instituição financeira — os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira autorizada pelo Banco Central.

A relação de prestação de serviços de treinamento é celebrada diretamente entre Personal e Aluno. O Vigoru não é parte dessa relação.

2. Isenção de Responsabilidade Solidária

O Vigoru não se responsabiliza, solidária ou subsidiariamente, por:

1. qualidade, adequação ou resultado dos treinos prescritos;
2. lesões, danos à saúde ou acidentes decorrentes da execução de treinos;
3. ausências, atrasos, cancelamentos ou abandono do atendimento pelo Personal;
4. inadimplência do Aluno perante o Personal;
5. veracidade das informações de saúde declaradas pelo Aluno (PAR-Q, anamnese).

O Aluno declara estar apto à prática de exercícios físicos ou compromete-se a buscar avaliação médica prévia. O preenchimento do PAR-Q/anamnese no app não substitui avaliação médica.

3. Cadastro, contas e validação profissional (KYC)

O Personal declara possuir registro CREF ativo e autoriza o Vigoru a validá-lo junto aos conselhos regionais e a exibir selo de "Profissional validado". As funcionalidades de cobrança só são ativadas após a validação do CREF e a aprovação do cadastro financeiro pela instituição de pagamento parceira (KYC). Contas com dados falsos, CREF suspenso/cancelado ou uso fraudulento podem ser suspensas ou encerradas.

4. Mandato de Cobrança

Ao ativar a cobrança integrada, o Personal outorga ao Vigoru poderes específicos para, em seu nome: (i) emitir cobranças aos seus Alunos por meio da instituição de pagamento parceira; (ii) gerenciar a subconta de pagamento criada em seu nome; e (iii) reter, a título de taxa de intermediação da plataforma, o valor vigente por transação, deduzido automaticamente de cada recebimento (split). A taxa varia conforme o plano contratado (podendo ser isenta em planos superiores) e é sempre exibida antes da emissão de cada cobrança.

5. Taxas do meio de pagamento (Repasse)

Além da taxa de intermediação do Vigoru, incidem tarifas da instituição de pagamento (Pix, boleto, cartão, antecipação). O Personal é o responsável financeiro por essas tarifas, deduzidas dos seus recebimentos. O Personal pode, opcionalmente, repassá-las ao Aluno embutindo-as no valor da cobrança, mediante opção explícita; nesse caso o valor total é exibido ao Aluno antes do pagamento.

6. Contestações e estornos (Chargeback)

Em caso de contestação de pagamento (chargeback) ou estorno, o valor contestado é retido e/ou debitado da subconta do próprio Personal, conforme regras da instituição de pagamento. O Vigoru não arca com o prejuízo de disputas entre Personal e Aluno, atuando apenas como facilitador de informações para a defesa da transação. Saldos futuros podem ser retidos até a resolução da disputa.

7. Planos, assinaturas e cancelamento

Os recursos, valores e cotas de cada plano são exibidos na tela de planos e podem ser atualizados; mudanças de preço não retroagem sobre período já pago. Upgrade: o valor a pagar considera crédito proporcional (pró-rata) do período não utilizado. Downgrade/cancelamento: os recursos do plano atual permanecem ativos até o fim do período já pago. Cancelar não apaga seus dados — o histórico é preservado para eventual reativação; a exclusão definitiva pode ser solicitada pela Central de Privacidade (LGPD, art. 18).

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

9. Condutas vedadas

É vedado burlar mecanismos de segurança ou de cobrança; transacionar fora do escopo de serviços de treinamento; publicar conteúdo ilícito/ofensivo; usar a plataforma para fins diversos do proposto. A violação autoriza suspensão ou encerramento da conta.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no app com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede do Vigoru.

Contato: contato@vigoru.com.br